Questão #14890032007

Direito Tributário — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Considerando o seguinte enunciado, assinale a alternativa correta. Se determinado crédito tributário foi objeto de inscrição válida e regular em Dívida Ativa, a Fazenda Pública, apresentando a respectiva certidão:

A Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção juris et de jure da legitimidade do crédito. B Pode promover execução fiscal, não cabendo contestação à legitimidade do crédito em face de presunção juris et de jure, do título. C Deve, antes, provar a legitimidade do crédito para depois poder executar o contribuinte. D Pode promover execução fiscal, sendo possível ao contribuinte ilidir a presunção iuris tantum da legitimidade do crédito.

Direito Tributário — dívida ativa (ctn, art. 201 204)

Uma questão respondida. E as próximas?