Questão #14889462007

Direito Processual Penal — sociedade anônima

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária. B As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade. C A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade. D Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

Direito Processual Penal — sociedade anônima

Uma questão respondida. E as próximas?