Direito Tributário — sistema tributário nacional (ctn, art. 2º e cf 145 162)

Julgue os itens que se seguem, acerca do Sistema TributárioNacional.

Caso um cidadão firme contrato de promessa de compra e venda de imóvel residencial transcrito em nome de autarquia municipal, nesse caso, tal cidadão será considerado contribuinte do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) incidente sobre o referido imóvel.