Questão #14887632007

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Com relação a embargos infringentes, assinale a opção correta.

A Tais embargos são cabíveis em relação a decisão não unânime proferida em habeas corpus. B Esses embargos têm caráter pro et contra, isto é, podem ser interpostos pela defesa ou pela acusação, no prazo de 10 dias. C A divergência nesses recursos pode ser apurada tanto em relação à conclusão do voto quanto em relação à sua fundamentação. D O relator e o revisor de tais embargos não podem ter participado do primeiro julgamento do réu.

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?