Questão #14884372007

Direito Processual Civil - classificação das normas constitucionais

Em relação aos atos processuais, assinale a alternativa correta:

A O Oficial de Justiça, em casos excepcionais, que deverão ser minuciosamente justificados em certidão circunstanciada, poderá tomar a iniciativa de realizar a citação ou a penhora em domingos e feriados, ou, nos dias úteis, fora do horário legal; B O encerramento antecipado do expediente não prorroga o vencimento do prazo para o primeiro dia útil subseqüente; C Quando a citação ou intimação for feita por Oficial de Justiça, conta-se o prazo a partir desse ato; D Os Tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição e observando as exigências legais, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos dados processuais por meios elerônicos; E Nenhuma das alternativas acima.

Direito Processual Civil - classificação das normas constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?