Questão #14884162007

Direito Constitucional — súmula vinculante

Constituem alterações no Poder Judiciário produzidas pela chamada Reforma do Judiciário ( Emenda Constitucional nº 45/2004 ), EXCETO :

A a organização do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ). B a ampliação da competência da Justiça do Trabalho para processar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice. C a introdução da Súmula Vinculante. D a exigência de, no mínimo, 3 anos de atividade jurídica para ingresso na carreira de magistrado. E a extinção dos Tribunais de Alçada.

Direito Constitucional — súmula vinculante

Uma questão respondida. E as próximas?