Questão #14880272007

Direito Ambiental — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a opção incorreta acerca do SISNAMA, nos termos da Lei n.º 6.938/1981.

A Compete ao CONAMA estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição causada por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos ministérios competentes. B O SISNAMA é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos estados, do DF e dos municípios e pelas fundações instituídas pelo poder público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental. C O CONAMA pode dividir-se em câmaras técnicas para examinar e relatar ao plenário assuntos de sua competência. D O licenciamento de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares deve ser feito pelos órgãos estaduais, municipais e distritais. E O SISNAMA possui estrutura federativa.

Direito Ambiental — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Uma questão respondida. E as próximas?