Questão #14879242007

Direito Processual Penal — da prescrição e decadência

Sobre o juízo de prelibação, é correto dizer que ele ocorre no despacho de

A reforma da decisão recorrida no recurso em sentido estrito. B vista ao Ministério Público. C recebimento da denúncia. D revogação da medida de segurança. E inclusão ou exclusão de jurado da lista geral.

Direito Processual Penal — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?