Questão #14878742007

Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantiasfundamentais.

O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação popular.