Questão #14878742007
Direito Constitucional — processo de conhecimento e cumprimento de sentença
Julgue os itens seguintes, no referente a direitos e garantiasfundamentais.
O instrumento processual adequado para cassar ato de autoridade que venha a violar direito líquido e certo da pessoa do impetrante é o mandado de segurança ou a ação popular.
Uma questão respondida. E as próximas?
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