Questão #14877422007

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Em processo penal, os embargos infringentes

A não são cabíveis, não se admitindo a aplicação subsidiária da lei processual comum. B têm cabimento se a decisão desfavorável ao réu de segunda instância não for unânime. C não são cabíveis se a divergência constante do acórdão for parcial. D têm efeito devolutivo pleno, portanto sua interposição redunda em renúncia a interposição de recursos extraordinários, em caso de rejeição.

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?