Questão #14875842007

Direito Constitucional - tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Quanto aos Tribunais e Juízes Eleitorais, estabelece a Constituição Federal que

A o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão, no máximo, de sete membros. B são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral, salvo as concessivas de hábeas corpus ou mandado de segurança. C os juízes dos tribunais eleitorais sempre servirão por dois anos, no máximo, vedada a recondução. D os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis. E cada Tribunal Regional Eleitoral, inclusive o dos Territórios, elegerão o Vice-Presidente dentre juízes das juntas eleitorais.

Direito Constitucional - tribunais e juízes eleitorais: organização e competências

Uma questão respondida. E as próximas?