Questão #14875692007

Direito Processual Penal — Da aplicação da lei penal

De acordo com o Código de Processo Penal, o inquérito policial

A deverá terminar no prazo de quinze dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante. B será iniciado, nos crimes de ação pública, exclusivamente mediante requisição do Ministério Público ou requerimento do ofendido ou de seu representante legal. C não poderá ser arquivado pela autoridade policial, ainda que fique comprovada a inexistência do fato ou que o fato não constituía crime. D deverá terminar no prazo de sessenta dias quando o indiciado estiver solto, mediante fiança ou sem ela. E é um ato de jurisdição e seus vícios afetaram a ação penal a que deu origem.

Direito Processual Penal — Da aplicação da lei penal

Uma questão respondida. E as próximas?