Questão #14875612007

Direito Penal — contratos administrativos

De acordo com o Código Penal, quando o agente mediante uma só ação culposa pratica dois ou mais crimes não idênticos e não resultantes de desígnios autônomos, configura-se hipótese de concurso

A material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço. B material de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. C formal de crimes e aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido. D material de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade. E formal de crimes e aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.

Direito Penal — contratos administrativos

Uma questão respondida. E as próximas?