Questão #14871852007

Direito Constitucional — ministério público

Santos de Almeida, Vereador eleito, figura como réu em ação de impugnação de mandato eletivo proposta pelo MP. Inocêncio Cruz, seu inimigo político e dono de emissora de rádio, procura o gabinete do Ministério Público solicitando informações acerca do processo movido em face de Santos de Almeida. O fornecimento de dados contidos em tal processo é:

A ilícito, eis que se trata de inimigo político do réu, destituída a solicitação de fundamentação razoável; B lícito, eis que possibilitará à população, através da rádio, melhor formar sua opinião política; C ilícito, eis que a ação de impugnação de mandato eletivo deve tramitar em segredo de justiça; D lícito, eis que se trata de autoridade pública, não sendo aplicáveis as garantias à privacidade e intimidade; E lícito, eis que autorizada expressamente pelo texto constitucional.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?