Questão #14870282007

Legislação Estadual — minas gerais

Sobre as licenças previstas na Lei Estadual n. 869 de 05/07/1952, é INCORRETO afirmar que

A o funcionário não poderá permanecer em licença por prazo superior a 24 meses. B o servidor licenciado para tratamento de saúde não poderá dedicar-se a qualquer atividade remunerada. C o funcionário, durante a licença para tratamento de saúde, obriga-se a seguir rigorosamente o tratamento médico adequado à doença, sob pena de lhe ser suspenso o pagamento de vencimento ou remuneração. D a funcionária casada com funcionário estadual, federal ou militar, terá direito a licença, sem vencimento ou remuneração, quando o marido for mandado servir, independentemente de solicitação, em outro ponto do Estado ou do território nacional ou no estrangeiro.

Legislação Estadual — minas gerais

Uma questão respondida. E as próximas?