Questão #14845612007

Direito Eleitoral — Dos lugares da votação

A respeito dos lugares de votação,

A da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso. B dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas. C da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação. D a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação. E é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

Direito Eleitoral — Dos lugares da votação

Uma questão respondida. E as próximas?