Questão #14845292007

Direito Constitucional — servidores públicos

Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor decontratos administrativos de concessão de obra públicaintegrantes de Inquérito Civil Público, instaurado paraapurar responsabilidades de Prefeito em decorrência deirregularidades na construção do Metrô daquela cidade.

A autoridade competente para autorizar a divulgação dos documentos é:

A a Coordenação do Centro Regional do Ministério Público, em procedimento administrativo; B o Servidor lotado na Promotoria de Defesa da Cidadania, em procedimento administrativo; C o Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Inquérito Civil Público; D o Prefeito Municipal interessado, nos autos de procedimento administrativo em tramitação na Prefeitura; E o Promotor de Justiça com atribuição para o processamento do Inquérito Civil Público, nos autos deste.

Direito Constitucional — servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?