Questão #14842512007

Direito Penal — Prescrição

Sobre a prescrição, como causa extintiva da punibilidade, é correto afirmar-se que

A as penas restritivas de direitos prescrevem na metade dos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade. B verifica-se em oito anos, se o máximo da pena é superior a dois anos e não excede a seis. C as penas restritivas de direitos prescrevem nos mesmos prazos previstos para a prescrição das penas privativas de liberdade. D a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença condenatória, regula-se pela pena em abstrato. E a prescrição da pretensão executória começa a correr do dia em que transitar em julgado a sentença para o réu.

Direito Penal — Prescrição

Uma questão respondida. E as próximas?