Questão #14834772007

Direito Constitucional - avaliação da prova

De acordo com o tratamento constitucional conferido à Administração Pública, é falso afirmar que:

A Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; B É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; C A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; D A remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa do Chefe do Executivo, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.

Direito Constitucional - avaliação da prova

Uma questão respondida. E as próximas?