Questão #14829152007

Direito Penal — Dos crimes contra a pessoa.

No que se refere aos crimes contra as finanças públicas, previstos no Código Penal, assinale a opção correta.

A A prestação de garantia graciosa em operação de crédito sem contragarantia de valor igual ou superior ao da garantia prestada só será criminosa se a operação de crédito não for honrada. B Responde criminalmente o funcionário público que ordenar despesa não autorizada por dispositivo legal. C O Código Penal incrimina o aumento de despesa total de pessoal a partir dos 365 dias finais do mandato ou da legislatura do funcionário público. D Aquele que ordena a colocação, no mercado financeiro, de títulos da dívida pública em desacordo com as normas legais responde como partícipe. Autor é aquele que efetivamente coloca, no mercado financeiro, os títulos da dívida pública em comento.

Direito Penal — Dos crimes contra a pessoa.

Uma questão respondida. E as próximas?