Questão #14829052007

Direito Tributário — Inscrição de advogado na oab

Por competência tributária residual entende-se

A a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições de melhoria. B a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, empréstimos compulsórios e, mediante lei ordinária, impostos extraordinários. C a faculdade de os Estados, o Distrito Federal e os Municípios também instituírem taxas e contribuições sociais, cobradas de seus servidores para o custeio, em benefício destes, de sistema de previdência e de assistência social. D a faculdade da União de instituir, mediante lei complementar, impostos não expressamente previstos em sua competência tributária, desde que não-cumulativos e que tenham base de cálculo e fatos geradores diversos daqueles já discriminados pela Constituição Federal.

Direito Tributário — Inscrição de advogado na oab

Uma questão respondida. E as próximas?