Questão #14828292007

Direito Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Assinale a alternativa correta:

A Conforme o Código Penal em relação à sonegação de contribuição previdenciária, é extinta a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara e confessa as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal. B Conforme o Código Penal, ocorre a denunciação caluniosa quando: ?qualquer pessoa provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não ter se verificado?. C ?X?, com 25 (vinte e cinco) anos de idade, tem um desafeto com ?M?, com 26 (vinte e seis) anos de idade, devido ao fato de que há 3 (três) anos, a namorada de ?X? encantou-se por ?M? e terminou o namoro com ?X? para namorar ?M?. ?X? jurou vingança. Certo dia ?X? atacou ?M? com um facão, com o intuito de matá-lo. Devido a circunstâncias alheias à vontade de ?X?, seu intento não foi consumado. Nesse caso, ?X? vai responder pelo delito de lesão corporal, já que seu objetivo originário não foi alcançado. D Conforme o Código Penal, a sentença que concede perdão judicial é considerada para efeitos de reincidência. A justificativa reside no fato de que apesar da pessoa ter recebido o perdão judicial, ela efetivamente praticou um crime, não justificando a aplicação do mesmo benefício por duas vezes.

Direito Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?