Questão #14823102007

Direito Constitucional

É princípio da ordem econômica na Constituição de 1988

A o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte, sendo vedada a distinção entre aquelas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no país, e aquelas que não o sejam. B a defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação. C o exercício pelo Estado, na forma da lei, das funções de fiscalização, incentivo e planejamento da atividade econômica, sendo este obrigatório para os setores público e privado. D a função social da propriedade, em detrimento da propriedade privada e da liberdade de iniciativa. E a sujeição das empresas públicas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, exceto quanto aos direitos e obrigações trabalhistas e tributários.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?