Questão #14816922007

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir:

No processo penal, o recurso de embargos infringentes cabe:

A quando não for unânime a decisão de segundo grau, desfavorável ao réu; B quando não for unânime a decisão de segundo grau; C quando, em segundo grau, a decisão, por maioria, reformar a de primeiro grau; D quando, em segundo grau, a decisão desfavorável ao réu, por maioria, reformar a de primeiro grau, que lhe era favorável.

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?