Direito Penal — processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Analise as proposições e assinale a única alternativa correta: I - Decorrido o prazo de cinco anos, a sentença condenatória anterior, transitada em julgado, não prevalece para quaisquer efeitos. II - Caso o agente erre, supondo situação de fato que, caso existisse, tornaria legítima sua conduta, a pena pode ser diminuída se o erro derivar de culpa. III - Imposta pena de detenção, sendo reincidente o condenado, o regime será fechado.