Questão #14814692007

Direito Processual Penal — contrato individual de trabalho

Assinale a alternativa correta no que tange aos recursos.

A O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto. B Caberá apelação da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição. C O réu não poderá apelar de sentença absolutória proferida em primeira instância. D O Juiz de 1.º grau deverá recorrer de ofício da sentença que conceder habeas corpus.

Direito Processual Penal — contrato individual de trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?