Questão #14814632007

Direito Constitucional - defensoria pública

Sobre consumo e responsabilidade por dano ao consumidor,

A a União legisla privativamente. B a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios legislam de forma comum. C a União estabelece apenas normas gerais. D os Estados podem legislar de forma plena, suspendendo a eficácia das normas gerais da União.

Direito Constitucional - defensoria pública

Uma questão respondida. E as próximas?