Questão #14814612007

Direito Constitucional — da transmissão das obrigações

A livre iniciativa e a livre concorrência são princípios constitucionais da ordem econômica,

A por isso, a Constituição Federal não prevê nenhuma forma de monopólio estatal. B no entanto, a Constituição Federal estabelece que a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro é monopólio da União. C por isso, a Constituição Federal permite a exploração direta e irrestrita de atividade econômica pelo Estado. D no entanto, a Constituição Federal proíbe que o particular preste serviço público por meio de concessão ou permissão.

Direito Constitucional — da transmissão das obrigações

Uma questão respondida. E as próximas?