Questão #14811862007

Direito Penal — da prescrição e decadência

A respeito dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar:

A Não configura o crime de contrabando a exportação de mercadoria proibida. B Constitui crime de desobediência o não atendimento por funcionário público de ordem legal de outro funcionário público. C Comete crime de corrupção ativa quem oferece vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a deixar de praticar medida ilegal. D Pratica crime de resistência quem se opõe, mediante violência, ao cumprimento de mandado de prisão decorrente de sentença condenatória supostamente contrária à prova dos autos. E Para a caracterização do crime de desacato não é necessário que o funcionário público esteja no exercício da função ou, não estando, que a ofensa se verifique em função dela.

Direito Penal — da prescrição e decadência

Uma questão respondida. E as próximas?