Questão #14811282007

Direito Constitucional — ministério público

NÃO é função do Promotor de Justiça:

A fiscalizar prisões; B expedir recomendação visando à melhoria do serviço de educação na comarca em que atua; C propor medidas cabíveis para que o Município construa rampa de acesso para portadores de deficiência física; D atender a um cidadão encaminhado por engano ao Ministério Público; E propor pedido de reparação de dano em favor de consumidor que comprou televisão com defeito.

Direito Constitucional — ministério público

Uma questão respondida. E as próximas?