Questão #14808432007

Direito Tributário — órgão público

A isenção exclui o crédito tributário, sendo certo que

A não pode, em regra, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condições. B é decorrente de lei que especifique os requisitos exigidos para a sua concessão, exceto quando prevista em contrato. C não é, em regra, extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, bem como às taxas e às contribuições de melhoria. D abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, aplicando-se, também, às contravenções. E deverá ser sempre concedida em caráter geral, não podendo ser objeto de requerimento individual.

Direito Tributário — órgão público

Uma questão respondida. E as próximas?