Questão #14798302007

Direito Penal — Reabilitação

Assinale a opção correta no que se refere a reabilitação.

A Considere que Marcelo tenha sido condenado por crime de furto qualificado e que tenha sido reabilitado após regular cumprimento da pena e decurso do prazo legal. Considere, ainda, que, após a reabilitação, ele tenha cometido novo crime, nessa vez, de estupro. Nessa situação, o juiz, ao proferir sentença condenatória contra Marcelo pela prática do crime de estupro, não poderá considerá-lo reincidente por causa do furto qualificado anteriormente praticado. B Para fins de reabilitação, é desnecessária, em caso de crime contra o patrimônio, a análise de ressarcimento do dano causado pelo crime. C A prescrição da pretensão punitiva do Estado não impede o pedido de reabilitação. D Sendo o reabilitado condenado exclusivamente a pena de multa, a reabilitação não será revogada.

Direito Penal — Reabilitação

Uma questão respondida. E as próximas?