Questão #14782852007

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

O processo legislativo prevê, dentre outras hipóteses constitucionais, que

A a matéria constante de proposta de emenda rejeitada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa, mediante interstício de trinta dias. B a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional. C as leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. D as medidas provisórias terão sua votação iniciada no Senado Federal. E as leis delegadas serão elaboradas pelo Presidente da República, que deverá solicitar a delegação à Mesa do Senado Federal, na forma de resolução.

Direito Constitucional — direitos e deveres individuais e coletivos

Uma questão respondida. E as próximas?