Questão #14782762007

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originalmente,

A os membros do Tribunal de Contas da União nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade. B o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns. C os membros dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade. D as ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público. E os chefes de missão diplomática de caráter permanente nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade.

Direito Constitucional — poder constituinte derivado ou secundário

Uma questão respondida. E as próximas?