Questão #14778712007

Direito Constitucional — controle de constitucionalidade

Considerando as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:I - Veto é meio de controle preventivo de constitucionalidade da lei;II - A via difusa de controle de constitucionalidade da lei ocorre no caso concreto, incidentertantum, com efeito erga omnes,III - Controle concentrado de iriconstitucionalidade ocorre por meio da argüição de descumrimento de preceito fundamental,IV - Os legitimados para propor a ação direta de inconstitucionalidade são os mesmos da ação declaratóría de constitucionalidade, não se admitindo a desistência da ação;V - A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser propostas em relação as mesmas espécies legislativas;