Questão #14777272007

Direito Tributário

Em relação aos tributos e suas espécies, assinale a opção correta.

A O fato gerador de um tributo não pode decorrer de circunstância ilícita. B Para determinação da natureza jurídica do tributo, é essencial a destinação legal do produto da arrecadação. C Excepcionalmente é admitido no direito brasileiro o tributo in labore nas contribuições de melhoria quando a obra pública for realizada pelo próprio sujeito passivo tributário. D O tributo denominado taxa, quando cobrado em razão de serviço público específico e divisível, pode receber a denominação de tarifa pública. E O tributo tem função extrafiscal quando seu objetivo principal é a interferência no domínio econômico, não se limitando apenas à simples arrecadação de recursos financeiros.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?