Questão #14777262007

Direito Tributário

Entre as afirmativas abaixo, relativas à imunidade e isenções tributárias, assinale a correta.

A Os partidos políticos são entidades imunes, benefício que não se estende às suas fundações. B A imunidade de entidade educacional sem fins lucrativos não é extensiva aos aluguéis de apartamento de sua propriedade revertidos às suas finalidades institucionais. C A imunidade tributária incidente sobre livros só é extensível ao papel nele utilizado se a obra tiver fins didático–educacionais. D A isenção por prazo certo e em função de determinadas condições atendidas pelo sujeito passivo gera direito adquirido. E A empresa pública Caixa Econômica Federal, que exerce atividade econômica, é abrangida pela imunidade tributária recíproca, não se sujeitando ao pagamento de imposto sobre propriedade de veículos automotores incidentes sobre seus carros.

Direito Tributário

Uma questão respondida. E as próximas?