Questão #14774592007

Direito Tributário — competência da justiça federal, militar e eleitoral

Sobre o crédito tributário, no regime do Código Tributário Nacional, é incorreto afirmar:

A São modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário a moratória e o depósito do seu montante integral; B O pagamento de um crédito, quando parcial, importa em presunção de pagamento das prestações em que se decomponha; C É vedada a compensação mediante o aproveitamento de tributo, objeto de contestação judicial pelo sujeito passivo, antes do trânsito em julgado da respectiva decisão judicial; D A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva, sendo certo que a prescrição se interrompe, dentre outras hipóteses, pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal.

Direito Tributário — competência da justiça federal, militar e eleitoral

Uma questão respondida. E as próximas?