Questão #14773582007

Direito Penal — do empréstimo

Assinale a opção correta no que diz respeito ao entendimento do STJ acerca do princípio da insignificância e sua aplicação ao direito penal.

A O fato de o réu possuir antecedentes criminais impede a aplicação do princípio da insignificância. B O pequeno valor da res furtiva, por si só, autoriza a aplicação do princípio da insignificância. C Uma quantidade mínima de cocaína apreendida, em hipótese alguma, pode constituir causa justa para trancamento da ação penal, com base no princípio da insignificância. D São sinônimas as expressões ?bem de pequeno valor? e ?bem de valor insignificante?, sendo a conseqüência jurídica, em ambos os casos, a aplicação do princípio da insignificância, que exclui a tipicidade penal.

Direito Penal — do empréstimo

Uma questão respondida. E as próximas?