Questão #14768692007

Direito Tributário — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Constitui exceção ao princípio da anterioridade

A a instituição de contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. B a instituição de empréstimos compulsórios no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional. C a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico. D a instituição ou majoração do imposto sobre a exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

Direito Tributário — espécies normativas: medida provisória, lei delegada, decreto legislativo e resolução

Uma questão respondida. E as próximas?