Questão #14766832008

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

Assinale a alternativa correta:

A denominam-se vinculados os impostos de competência da União, cuja instituição depende de prévia lei complementar. B o lançamento suspende a exigibilidade do crédito tributário. C somente possuem competência tributária as pessoas políticas. D aplica-se, em Direito Tributário, o princípio de que dívidas e créditos compensamse automaticamente até o montante em que concorrerem.

Direito Tributário — obrigação tributária (ctn, art. 113 a 127)

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