Questão #14761952008

Direito Penal - Concurso de pessoas

Assinale a alternativa correta.

A Segundo o Superior Tribunal de Justiça, a reincidência influi no prazo de prescrição da pretensão punitiva. B Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, mas subsistem certos efeitos condenatórios. C A pronúncia deve ser considerada como causa interruptiva da prescrição, ainda que haja desclassificação do crime pelo Tribunal do Júri. D A cominação cumulativa, em lei especial, de penas privativas de liberdade e pecuniária, não impede a substituição da prisão por multa. E O erro de tipo corresponde ao antigo erro de fato.

Direito Penal - Concurso de pessoas

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