Questão #14752862008

Direito Penal - direito societário

NÃO constitui situação de violação do princípio de legalidade:

A Incriminação com base em analogia. B Uso de norma penal em branco em sentido estrito. C Retroatividade de lei incriminadora desfavorável ao réu. D Incriminação em casos dos chamados delitos de acumulação.

Direito Penal - direito societário

Uma questão respondida. E as próximas?