Questão #14724052008

Direito Penal — direito societário

Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

A Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante. B Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada. C A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime. D É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

Direito Penal — direito societário

Uma questão respondida. E as próximas?