Questão #14721792008

Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Assinale a alternativa INCORRETA:

A o Estatuto da Criança e do Adolescente foi formulado a partir dos ditames da doutrina da proteção integral; B a garantia da prioridade absoluta compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e juventude; C considerada a necessidade de proteção integral, a falta de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar; D é incumbência do Ministério Público impetrar mandado de segurança, de injunção e habeas corpus, em qualquer juízo, instância ou tribunal, na defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis afetos à criança e ao adolescente; E os crimes definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente são todos de ação pública incondicionada.

Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (lei antidrogas)

Uma questão respondida. E as próximas?