Questão #14714462008

Finanças

A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada:

A de exposição de motivos que justifi que politicamente a finalidade da renúncia. B de decreto regulamentador que identifi que exatamente o valor da receita objeto da renúncia. C de estimativa do impacto orçamentário-fi nanceiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes. D de estudo de impacto orçamentário-fi nanceiro que comprove a necessidade da renúncia, como instrumento de política fi scal que atenda ao plano plurianual. E de portaria regulamentadora expedida por autoridade competente que explicite, objetivamente, o valor da receita objeto da renúncia.

Finanças

Uma questão respondida. E as próximas?