Questão #14712042008

Direito Processual Penal — teoria geral da nulidade

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.

A A coisa julgada material que recobre sentença condenatória por delito de quadrilha ou bando não obsta, por si só, a que se reconheça, em habeas corpus, a atipicidade da conduta e a conseqüente nulidade da condenação, se um dos supostos membros foi definitivamente absolvido em outro processo. B Se o advogado constituído do réu, embora devidamente intimado, deixa de apresentar alegações finais, o juiz pode proferir sentença condenatória, sem necessidade de designar defensor público ou dativo para suprir a falta, sem que haja qualquer espécie de nulidade. C É nula a decisão de pronúncia que contém excesso de linguagem, ainda que os jurados não tenham tido acesso a ela, pois não há necessidade de comprovação de prejuízo concreto. D No direito processual penal, diferentemente do que ocorre no processo civil, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção. E No rito do juizado especial criminal, o comparecimento do acusado à audiência preliminar sem o acompanhamento de advogado, ainda que tenha o réu recusado a proposta de transação penal, é causa de nulidade absoluta, que independe da demonstração de prejuízo.

Direito Processual Penal — teoria geral da nulidade

Uma questão respondida. E as próximas?