Questão #14710842008

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.

A Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade. B A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública. C Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos. D A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.

Direito Processual Penal — renúncia, perempção, desistência e perdão

Uma questão respondida. E as próximas?