Questão #14690602008

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Aponte a hipótese de admissibilidade dos embargos de declaração (CPP, art. 382).

A Suprir a omissão da sentença condenatória sobre a aplicação do regime disciplinar diferenciado (RDD) ao réu. B Reduzir a pena em decorrência de atenuante genérica olvidada na sentença embargada. C Corrigir eventual injustiça contida na decisão embargada. D Fixar o regime inicial de cumprimento da pena detentiva imposta na sentença.

Direito Processual Penal — embargos infringentes e de nulidade, declaratórios e carta testemunhável

Uma questão respondida. E as próximas?