Questão #14690592008

Direito Processual Penal - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

Assinale a alternativa incorreta.

A O juiz deve proclamar nulidade absoluta resultante de cerceamento defensivo ao invés de absolver o réu, ainda que esteja convencido de sua inocência, em virtude da possibilidade de o Ministério Público, em eventual recurso, obter decisão de mérito desfavorável ao acusado. B Depois de recebida a denúncia, o juiz não pode reconsiderar o seu despacho e rejeitá-la, ainda que se convença de ter errado. C O princípio contido no art. 565 CPP no sentido de que nenhuma das partes poderá argüir nulidade cuja observância só à parte contrária interesse, impede o Ministério Público de argüir a invalidade da citação. D Não é nula a sentença que contém motivação deficiente.

Direito Processual Penal - processo de conhecimento e cumprimento de sentença

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